Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2024
PL 585/2024
Nas comissõesDispõe sobre medidas de prevenção e combate à discriminação algorítmica de gênero, estabelecendo diretrizes para processos decisórios automáticos e proibindo a prática de modulação de preços baseada no perfilamento de gênero nos serviços e produtos vendidos on-line.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 30 de nov. de 2025 (CCOM)
- ✓Apresentado05 de mar. de 2024
- 2Nas comissões13 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de nov. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 5864/2023, ao qual esta proposição está apensada.
04 de mai. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 5864/2023, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 5864/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5864/2023.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5864/2023: Dispõe sobre as relações de consumo entre consumidor e provedor de Rede Social, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.