Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2026

PL 67/2026

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar - PREVINE - e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 14 de mai. de 2026 (CCP)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1271/2026 a esta proposição.

  2. 14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1271/2026

  3. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 932.

  4. 13 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1680/2023.

  5. 13 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCP.

  6. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  7. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 1680/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

  8. 25 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  9. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 67/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar - PREVINE - e dá outras providências".

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1680/2023: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de prevenção à Violência nas Escolas - PNPVE.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1271/2026 Institui o Programa Nacional AMPARA, de formação nas escolas de educação básica, para prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e estabel

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.