Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de fev. de 2025
PL 694/2025
Nas comissõesDispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis e ao Combate ao Desperdício de Alimentos, e dá outras providências
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de out. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado25 de fev. de 2025
- 2Nas comissões01 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3599/2025 a esta proposição.
02 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2289/2024.
02 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
01 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2289/2024: Institui o programa nacional de doação de alimentos e incentivos públicos às empresas de alimentação no o combate à fome no Brasil.
- Tramitam junto com este:
- PL 3599/2025 Autoriza a dedução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas de despesas com a doação de alimentos a instituições de acolhimento e assistência social voltadas à
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.