Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mar. de 2023
PL 934/2023
Nas comissõesDispõe sobre a Prorrogação da Vigência da Nova Lei de Licitações que especifica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de mai. de 2023 (CFT)
- ✓Apresentado06 de mar. de 2023
- 2Nas comissões25 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de mai. de 2023 · Câmara · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1984/2023 a esta proposição.
25 de abr. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-898/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 898/2023: Altera a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de ampliar o prazo de vigência dos arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, por mais 1 (um) ano.
- Tramitam junto com este:
- PL 1984/2023 Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a vigência do regime licitatório previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 1
- PL 1139/2023 Altera a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos para prorrogar a vigência das leis de licitações que especifica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.