Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mar. de 2026

PLP 41/2026

Na outra casa

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PLP 41/2026

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 14 de jul. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado02 de mar. de 2026
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa17 de jul. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 22 autores.

Votações nominais no plenário

Câmara, 06 de jul. de 2026 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

Aprovada

470 sim1 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL93 sim, 0 não
  • PT63 sim, 0 não
  • UNIÃO48 sim, 0 não
  • PSD42 sim, 0 não
  • PP39 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS39 sim, 0 não
  • MDB31 sim, 0 não
  • PODE25 sim, 0 não
  • PSDB17 sim, 0 não
  • PSB14 sim, 0 não, 1 outros
  • PSOL13 sim, 0 não
  • PDT10 sim, 0 não
  • PCdoB10 sim, 0 não
  • PV6 sim, 0 não
  • NOVO5 sim, 0 não
  • AVANTE5 sim, 0 não
  • REDE3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • PRD3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 0 não
  • MISSÃO0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 650, de 2026, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.

  2. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 650, de 2026, o qual será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

  3. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 650, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria.

  4. 17 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 41/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  5. 15 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  6. 14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 171/2026/SGM-P.

  7. 14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  8. 14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  9. 14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  10. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

  11. 06 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

  12. 06 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

  13. 30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

  14. 29 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

  15. 26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Ver os outros 5 passos

  1. 26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

  2. 03 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n. 2478/2025.

  3. 28 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2478/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026".

  4. 28 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2453/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026".

  5. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.