Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
4 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 5028/2026Apresentado
Esta lei dispõe sobre o descomissionamento e o reaproveitamento de instalações utilizadas na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob contratos de concessão, de partilha de produção, e de cessão onerosa ou congêneres.
Autoria: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
SenadoApresentado em 12 de ago. de 2026
- PL 5577/2025Apresentado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizadas com recursos públicos federais, e dá outras providências.
Autoria: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
SenadoApresentado em 03 de nov. de 2025
- PL 5397/2025Apresentado
Veda a instalação de praças de pedágio eletrônico em novas concessões rodoviárias no território nacional e dá outras providências.
Autoria: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
SenadoApresentado em 23 de out. de 2025
- PLP 196/2025Apresentado
Permite a participação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na inovação e na construção da infraestrutura do país.
Autoria: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
SenadoApresentado em 18 de set. de 2025
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.