Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
29 proposições, página 2. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PLP 104/2023Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas.
Autoria: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
CâmaraApresentado em 04 de mai. de 2023
- PL 1288/2023Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre as sanções acerca das invasões ou prática de esbulho possessório em supostas áreas tradicionalmente ocupadas ou pertencentes a remanescentes de quilombolas.
Autoria: Rodolfo Nogueira (PL-MS) e mais 1
CâmaraApresentado em 21 de mar. de 2023
- PL 1515/2023Arquivado ou rejeitado
Altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, “Estatuto do Índio”, para regulamentar a demarcação de terras indígenas, de forma a garantir a segurança jurídica e coibir a invasão de imóveis rurais.
Autoria: Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)
CâmaraApresentado em 29 de mar. de 2023
- PL 1740/2023Arquivado ou rejeitado
Altera-se a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 para dispor sobre o processo de homologação de terras indígenas.
Autoria: Caroline de Toni (PL-SC)
CâmaraApresentado em 10 de abr. de 2023
- PL 2741/2023Arquivado ou rejeitado
Dispõe demarcação de terras indígenas.
Autoria: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
CâmaraApresentado em 23 de mai. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.