Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
3 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 3166/2023Arquivado ou rejeitado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
Autoria: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
SenadoApresentado em 20 de jun. de 2023
- PL 4669/2023Arquivado ou rejeitado
Acrescenta à Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências, os arts. 4º-A, 4ºB, 4º-C, 4º-D e 4º-E para instituir o seguro- produção artesanal.
Autoria: Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
SenadoApresentado em 26 de set. de 2023
- PL 3021/2023Arquivado ou rejeitado
Concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos.
Autoria: Carlos Viana (PODE-MG)
SenadoApresentado em 13 de jun. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.