Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 3003/2023Arquivado ou rejeitado
Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena do Brasil – UFIB.
Autoria: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
SenadoApresentado em 13 de jun. de 2023
- PL 2017/2023Arquivado ou rejeitado
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
Autoria: Rogério Carvalho (PT-SE)
SenadoApresentado em 19 de abr. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.