Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PLP 172/2024Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, conforme os arts. 165, 166 e 166-A da Constituição Federal.
Autoria: Angelo Coronel (PSD-BA)
SenadoApresentado em 25 de out. de 2024
- PL 1569/2024Arquivado ou rejeitado
Altera a Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, para definir regras específicas para apresentação de emendas do Art. 166 e Art. 166-A da Constituição Federal.
Autoria: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
SenadoApresentado em 06 de mai. de 2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.