Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
51 proposições, página 3. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 1160/2023Nas comissões
Dispõe sobre a vedação de cobranças de taxas referentes aos serviços prestados de forma remota e/ou digital pelas concessionárias de energia elétrica.
Autoria: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
SenadoApresentado em 15 de mar. de 2023
- PL 1202/2023Nas comissões
Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Autoria: Jader Barbalho (MDB-PA)
SenadoApresentado em 16 de mar. de 2023
- PL 1371/2023Nas comissões
Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para obrigar as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
Autoria: Magno Malta (PL-ES)
SenadoApresentado em 23 de mar. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.