Projetos de lei

31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.

TipoCasa de origemTemaApresentado emPartido do autorSó com votação nominal

1 proposição. Ordem: movimentação mais recente primeiro.

PLP 199/2023Nas comissões
Estabelece normas gerais nacionais relativas à natureza, funções e processos do sistema de controle interno previsto nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal.
Autoria: Marcos do Val (PODE-ES)
SenadoApresentado em 25 de set. de 2023

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.