Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
3 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 2739/2026Nas comissões
Dispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado de Roraima e estabelece mecanismos de apoio aos municípios fronteiriços afetados por fluxos migratórios internacionais.
Autoria: Dr. Hiran (PP-RR)
SenadoApresentado em 01 de jun. de 2026
- PL 169/2026Nas comissões
Institui a Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos (PNAIE).
Autoria: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
SenadoApresentado em 03 de fev. de 2026
- PL 6052/2023Nas comissões
Acresce art. 87-A à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para exigir publicidade de doações estrangeiras feitas a organizações da sociedade civil que atuem em questões relevantes à soberania nacional.
Autoria: CPI DAS ONGS
SenadoApresentado em 14 de dez. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.