Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
388 proposições, página 17. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PDL 249/2023Virou lei
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Riachão da Lagoa Nova para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Capistrano, Estado do Ceará.
Autoria: Comissão de Comunicação
Câmara e SenadoApresentado em 08 de ago. de 2023
Decreto Legislativo nº 31 de 11/04/2024
- PDL 252/2023Virou lei
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Autoria: Comissão de Comunicação
Câmara e SenadoApresentado em 08 de ago. de 2023
Decreto Legislativo nº 32 de 11/04/2024
- PL 7/2023Virou lei
Altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967.
Autoria: Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
Câmara e SenadoApresentado em 02 de fev. de 2023
Lei nº 14.812 de 15/01/2024
- PL 2721/2023Virou lei
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Autoria: André Figueiredo (PDT-CE)
CâmaraApresentado em 25 de out. de 2016 11 votações nominais
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.