Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
3 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 2269/2026Virou lei
Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).
Autoria: Blairo Maggi (PL-MT)
SenadoApresentado em 07 de mai. de 2026
Lei nº 15.518 de 22/09/2026
- PL 3118/2024Virou lei
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.
Autoria: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
SenadoApresentado em 13 de ago. de 2024
Lei nº 15.169 de 17/07/2025
- MPV 1165/2023Virou lei
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Autoria: Presidência da República
SenadoApresentado em 21 de mar. de 2023 1 votação nominal
Lei nº 14.621 de 14/07/2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.