Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 3824/2023Virou lei
Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
Autoria: Flávio Arns (PSB-PR)
SenadoApresentado em 21 de out. de 2025
Lei nº 15.344 de 12/01/2026
- PL 3824/2023Virou lei
Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
Autoria: Flávio Arns (PSB-PR)
SenadoApresentado em 09 de ago. de 2023
Lei nº 15.344 de 12/01/2026
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.