Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 3954/2023Virou lei
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para promover a gestão eficiente dos recursos relativos à aplicação dos recursos de convênios e dá outras providências.
Autoria: Tereza Cristina (PP-MS)
SenadoApresentado em 16 de ago. de 2023
Lei nº 14.770 de 22/12/2023
- PL 2721/2023Virou lei
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Autoria: André Figueiredo (PDT)
SenadoApresentado em 19 de mai. de 2023 1 votação nominal
Lei nº 14.744 de 30/11/2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.