Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PEC 42/2023No plenário
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Autoria: Jaques Wagner (PT-BA) e mais 27
SenadoApresentado em 13 de set. de 2023
- PL 2289/2023No plenário
Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e das aldeias indígenas.
Autoria: Flávio Arns (PSB-PR)
SenadoApresentado em 02 de mai. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.