Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 4512/2024No plenário
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia e dá outras providências.
Autoria: Sérgio Petecão (PSD-AC)
SenadoApresentado em 26 de nov. de 2024
- PL 4795/2023No plenário
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aprimorar o direito à moradia, ao transporte e ao conhecimento sobre direitos.
Autoria: Ciro Nogueira (PP-PI)
SenadoApresentado em 03 de out. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.