Projetos de lei

31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.

TipoCasa de origemTemaApresentado emPartido do autorSó com votação nominal

2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.

PL 3079/2024No plenário
Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador – PMT.
Autoria: Weverton (PDT-MA)
SenadoApresentado em 07 de ago. de 2024
PL 3516/2024No plenário
Dispõe sobre os serviços especializados em segurança e medicina do trabalho na rede pública.
Autoria: Flavio Azevedo (PL-RN)
SenadoApresentado em 11 de set. de 2024

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.