Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 4423/2024Na outra casa
Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
SenadoApresentado em 18 de nov. de 2024
- PL 3000/2025Na outra casa
Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para determinar o perdimento e a destruição de maquinários, produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na fabricação clandestina de cigarros e outros derivados de tabaco.
Autoria: Sergio Moro (UNIÃO-PR)
SenadoApresentado em 18 de jun. de 2025
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.