Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
3 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 901/2024Na outra casa
Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais.
Autoria: Ana Paula Lobato (PSB-MA)
SenadoApresentado em 20 de mar. de 2024
- PL 2338/2023Na outra casa
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Autoria: Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
SenadoApresentado em 03 de mai. de 2023
- PEC 45/2023Na outra casa
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Autoria: Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e mais 30
SenadoApresentado em 15 de set. de 2023 2 votações nominais
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.