Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
3 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 5627/2026Na outra casa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho
SenadoApresentado em 20 de out. de 2026
- PL 5555/2026Na outra casa
Altera o art. 6º da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Autoria: Edna Macedo (PTB)
SenadoApresentado em 13 de out. de 2026
- PL 5283/2026Na outra casa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho
SenadoApresentado em 02 de set. de 2026
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.