Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 1011/2023Na outra casa
Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.
Autoria: Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
SenadoApresentado em 08 de mar. de 2023
- PL 1944/2023Na outra casa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.
Autoria: Jussara Lima (PSD-PI)
SenadoApresentado em 17 de abr. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.