Projetos de lei

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, assinado em Bruxelas, no dia 27 de setembro de 2021, em conjunto com a declaração interpretativa que o acompanha.

Estabelece normas gerais de segurança, operação e responsabilidade para o balonismo tripulado livre recreativo no Brasil, com exigências de certificação, seguro, habilitação, informação ao consumidor, requisitos para equipamentos e protocolo de revisão regulatória em caso de acidentes com vítimas.

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo turístico e comercial no território nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo turístico no Brasil e estabelece normas de segurança para a operação de voos recreativos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de kit de proteção individual aos passageiros em passeios turísticos de balões de ar quente e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte aéreo turístico com balões de ar quente, estabelece requisitos de segurança, define responsabilidades e sanções, e dá outras providências.

Reconhece o Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo, como a “Capital Nacional das Lagoas”.

Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Sana, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Insere o São João de Aracati no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.

Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Aracati, no Estado do Ceará.

Insere no Calendário do Ministério do Turismo o Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, município do Estado do Ceará.

Declara o espetáculo Paixão de Cristo em Pacatuba, no Estado do Ceará, em patrimônio cultural imaterial.

Inclui no Calendário Turístico Nacional a vaquejada da cidade de Brejo Santo, no estado do Ceará e dá outras providências.

Institui a região de Angra Doce II, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

Cria a Rota Turística de Esportes de Aventura, no Estado de Alagoas.

Dispõe sobre a criação da Rota Turística da Serra de João do Vale, nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e dá outras providências.

Confere ao Município de Jesúpolis, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional da Pamonha, reconhecendo sua contribuição significativa para a produção, preservação e promoção deste prato da culinária brasileira, bem como seu compromisso com o fortalecimento do turismo, da agricultura e da cultura regional ligadas ao milho e às tradições goianas

Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro.

Inclui a “Festa da Banana”, realizada anualmente no município de Caroebe, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Dispõe sobre a inclusão da “Festa do Leite”, realizada anualmente no município de Iracema (RR), no Calendário Turístico Oficial do Brasil, e dá outras providências.

Inclui a “Festa do Milho”, realizada anualmente na comunidade Serra Grande 1, no município de Cantá, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Inclui a “Festa do Solimões”, realizada anualmente no município de Caracaraí, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Inclui o “Festejo da Damurida”, realizado anualmente na Comunidade Indígena Malacacheta, no município de Cantá, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Inclui o “Festival Cultural de Pacaraima”, realizado anualmente no município de Pacaraima, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.