Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 3893/2023Nas comissões
Institui a Política Nacional da Juventude.
Autoria: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
SenadoApresentado em 14 de ago. de 2023
- PL 858/2024Virou lei
Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS.
Autoria: Confúcio Moura (MDB-RO)
SenadoApresentado em 19 de mar. de 2024
Lei nº 14.947 de 02/08/2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.