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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

779 registros

  1. GalizeVice-prefeito, NOVO

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 19/09/2033

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / POA / 02 CIVEL DE POA
    Local
    SP
    Processo
    10023889820188260462
    Início
    19/09/2023

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  2. João CamêloPrefeito, AVANTE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/09/2023); consta da lista para fins eleitorais até 15/09/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CASINHAS / PE
    Processo
    018.629/2020-2
    Decisão
    Acórdão 1301/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  3. Carne AssadaVice-prefeito, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 09/09/2023); consta da lista para fins eleitorais até 09/09/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO JOAO DA FRONTEIRA / PI
    Processo
    033.326/2019-3
    Decisão
    Acórdão 8397/2023-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  4. Gustavo GonçalvesVereador, SOLIDARIEDADE

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 29/08/2028

    Órgão
    1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Pará - SJPA / Capital SJPA / 2ª Belém
    Local
    PA
    Processo
    00322123420094013900
    Início
    29/08/2023

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

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  5. Neto NogueiraVereador, PSD

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 23/08/2028

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará / 1º Grau - TJCE / QUIXERAMOBIM / 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
    Local
    CE
    Processo
    00168399120178060154
    Início
    23/08/2023

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

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  6. Zé FerreiraVereador, PDT

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 19/12/2026

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Itajaí (SC)
    Local
    SC
    Processo
    234284/2023
    Decisão
    Outro
    Início
    22/08/2023

    Base legal: LEI 8429 - ART. 10 - CAPUT - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSA LESÃO AO ERÁRIO QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO, DOLOSA OU CULPOSA, QUE ENSEJE PERDA PATRIMONIAL, DESVIO, APROPRIAÇÃO, MALBARATAMENTO OU DILAPIDAÇÃO DOS BENS OU HAVERES DAS ENTIDADES REFERIDAS NO ART. 1º DESTA LEI.;LEI 8429…

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  7. Fernado UrquizaVice-prefeito, PL

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 22/08/2029

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco / 1º Grau - TJPE / SIRINHAEM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
    Local
    PE
    Processo
    00005520920178173400
    Início
    22/08/2023

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  8. Ze AdilsonVereador, PP

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 17/08/2028

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas / 1º Grau - TJAL / PIAÇABUCU / VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE PIAÇABUÇU
    Local
    AL
    Processo
    05005106620088020026
    Início
    17/08/2023

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  9. Zé Euripedes da FarmáciaVereador, MDB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 17/08/2031

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás / 1º Grau - TJGO / PONTALINA / PONTALINA - VARA JUDICIAL
    Local
    GO
    Processo
    04198157820098090129
    Início
    17/08/2023

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  10. Vera DantasVereador, PODE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 11/08/2023); consta da lista para fins eleitorais até 11/08/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    FORTALEZA / CE
    Processo
    033.417/2018-0
    Decisão
    Acórdão 8252/2021-2C

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  11. Toinho do ParáVereador, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 10/08/2023); consta da lista para fins eleitorais até 10/08/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / PE
    Processo
    027.177/2018-1
    Decisão
    Acórdão 3206/2022-2C

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  12. Alex BatistaPrefeito, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 10/08/2023); consta da lista para fins eleitorais até 10/08/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CIDADE OCIDENTAL / GO
    Processo
    001.031/2022-8
    Decisão
    Acórdão 5223/2023-2C

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  13. SidneiPrefeito, PSD

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 25/07/2033

    Órgão
    1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
    Local
    SC
    Processo
    50033039020174047210
    Início
    25/07/2023

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  14. TinôPrefeito, PP

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 25/07/2023); consta da lista para fins eleitorais até 25/07/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MARACANA / PA
    Processo
    039.257/2020-7
    Decisão
    Acórdão 6985/2022-1C

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  15. Du CarecaVereador, PSB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/07/2028

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / ITAQUAQUECETUBA / 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
    Local
    SP
    Processo
    10053279420138260278
    Início
    24/07/2023

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  16. Armando da FarmáciaPrefeito, SOLIDARIEDADE

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/07/2028

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / ITAQUAQUECETUBA / 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
    Local
    SP
    Processo
    10053279420138260278
    Início
    24/07/2023

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  17. Carlinhos da PedreiraPrefeito, PP

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 19/07/2023); consta da lista para fins eleitorais até 19/07/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BARREIROS / PE
    Processo
    033.843/2019-8
    Decisão
    Acórdão 3523/2023-1C

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  18. Gerson RosaVereador, MDB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 17/07/2028

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso / 1º Grau - TJMT / BARRA DO GARÇAS / BARRA DO GARÇAS - QUARTA VARA CÍVEL
    Local
    MT
    Processo
    00052393920138110004
    Início
    17/07/2023

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  19. Marilete VitorinoDeputado estadual, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/07/2023); consta da lista para fins eleitorais até 08/07/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    TARAUACA / AC
    Processo
    013.987/2021-6
    Decisão
    Acórdão 2936/2023-1C

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  20. Comandante DanDeputado estadual, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 04/07/2023); consta da lista para fins eleitorais até 04/07/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    RIO DE JANEIRO / RJ
    Processo
    021.055/2006-0
    Decisão
    Acórdão 7337/2009-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  21. Silvio da Santo AntonioVereador, PDT

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 21/06/2028

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / JANUÁRIA / 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JANUÁRIA
    Local
    MG
    Processo
    00400673520108130352
    Início
    21/06/2023

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  22. Aparecida PanissetVice-prefeito, PDT

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 20/06/2029

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / 1º Grau - TJRJ / SÃO GONÇALO / SAO GONCALO 2 VARA CIVEL
    Local
    RJ
    Processo
    16403619320118190004
    Início
    20/06/2023

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  23. Ruy MunizDeputado federal, PV

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/06/2023); consta da lista para fins eleitorais até 17/06/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MONTES CLAROS / MG
    Processo
    029.124/2019-0
    Decisão
    Acórdão 4810/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  24. Celso BritoVereador, PRD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 16/06/2023); consta da lista para fins eleitorais até 16/06/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PAULO AFONSO / BA
    Processo
    031.810/2017-9
    Decisão
    Acórdão 12570/2020-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  25. Diego CoronelDeputado federal, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/06/2023); consta da lista para fins eleitorais até 03/06/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SALVADOR / BA
    Processo
    028.684/2016-8
    Decisão
    Acórdão 11053/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  26. Dr RicardoPrefeito, DC

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/06/2023); consta da lista para fins eleitorais até 01/06/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO LUIS / MA
    Processo
    024.954/2020-9
    Decisão
    Acórdão 3189/2023-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  27. Lucia de Zé RildoVereador, PSB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 31/05/2028

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco / 1º Grau - TJPE / CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
    Local
    PE
    Processo
    00003187720198172520
    Início
    31/05/2023

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  28. Eudson CataoPrefeito, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 30/05/2023); consta da lista para fins eleitorais até 30/05/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PALMEIRINA / PE
    Processo
    019.367/2019-8
    Decisão
    Acórdão 1920/2023-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  29. LenildoPrefeito, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/05/2023); consta da lista para fins eleitorais até 27/05/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    IBICARAI / BA
    Processo
    027.824/2019-5
    Decisão
    Acórdão 1146/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  30. Doutor ArmandoVereador, PODE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/05/2023); consta da lista para fins eleitorais até 26/05/2031

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CASIMIRO DE ABREU / RJ
    Processo
    011.749/2016-4
    Decisão
    Acórdão 1372/2019-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.