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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

779 registros

  1. Ho-che-minDeputado estadual, PODE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 25/11/2022); consta da lista para fins eleitorais até 25/11/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PRAIA NORTE / TO
    Processo
    047.775/2020-3
    Decisão
    Acórdão 6502/2022-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  2. Ruth LopesDeputado federal, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/11/2022); consta da lista para fins eleitorais até 15/11/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    COTIA / SP
    Processo
    014.969/2019-0
    Decisão
    Acórdão 8687/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  3. Domingos TeoVereador, PODE

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 12/11/2027

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado do Piauí / 1º Grau - TJPI / MATIAS OLIMPIO / VARA UNICA DE MATIAS OLIMPIO
    Local
    PI
    Processo
    00000748320088180103
    Início
    12/11/2022

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  4. Tabira FerreiraPrefeito, PL

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 10/11/2022); consta da lista para fins eleitorais até 10/11/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    JURUA / AM
    Processo
    025.822/2017-9
    Decisão
    Acórdão 5472/2020-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  5. TororóVereador, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/11/2022); consta da lista para fins eleitorais até 08/11/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MANACAPURU / AM
    Processo
    015.773/2020-5
    Decisão
    Acórdão 6554/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  6. EugenioPrefeito, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/11/2022); consta da lista para fins eleitorais até 05/11/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    NOVA LARANJEIRAS / PR
    Processo
    032.373/2017-1
    Decisão
    Acórdão 6137/2020-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  7. João CamêloPrefeito, AVANTE

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 04/11/2027

    Órgão
    1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Pernambuco / Varas / Juízo / 37ª VARA FEDERAL - CARUARU/PE
    Local
    PE
    Processo
    08025412420174058302
    Início
    04/11/2022

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  8. Breno QueirogaVereador, PODE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 04/11/2022); consta da lista para fins eleitorais até 04/11/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    NATAL / RN
    Processo
    010.325/2019-0
    Decisão
    Acórdão 6608/2020-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  9. BotafogoDeputado estadual, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/11/2022); consta da lista para fins eleitorais até 02/11/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CARPINA / PE
    Processo
    029.018/2018-8
    Decisão
    Acórdão 5888/2021-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  10. DitonhoVereador, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/11/2022); consta da lista para fins eleitorais até 02/11/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    FORTALEZA / CE
    Processo
    036.829/2019-6
    Decisão
    Acórdão 6606/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  11. Aparecida PanissetVice-prefeito, PDT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/11/2022); consta da lista para fins eleitorais até 02/11/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO GONCALO / RJ
    Processo
    025.843/2020-6
    Decisão
    Acórdão 4976/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  12. Armando PimentelPrefeito, PV

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 22/10/2022); consta da lista para fins eleitorais até 22/10/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ITAMBE / PE
    Processo
    016.281/2015-2
    Decisão
    Acórdão 5958/2021-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  13. Irlan SerraVereador, PRD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 21/10/2022); consta da lista para fins eleitorais até 21/10/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PEDRO DO ROSARIO / MA
    Processo
    008.518/2020-3
    Decisão
    Acórdão 4589/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  14. GutoVereador, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 21/10/2022); consta da lista para fins eleitorais até 21/10/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    LEOPOLDINA / MG
    Processo
    013.968/2021-1
    Decisão
    Acórdão 4533/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  15. Mauricio FernandesPrefeito, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 14/10/2022); consta da lista para fins eleitorais até 14/10/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO BENEDITO DO RIO PRETO / MA
    Processo
    028.319/2019-2
    Decisão
    Acórdão 9482/2020-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  16. AriPrefeito, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 14/10/2022); consta da lista para fins eleitorais até 14/10/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    NOVA SOURE / BA
    Processo
    025.856/2020-0
    Decisão
    Acórdão 3299/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  17. Fernando VasconcelosVereador, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 11/10/2022); consta da lista para fins eleitorais até 11/10/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SALVATERRA / PA
    Processo
    036.009/2020-2
    Decisão
    Acórdão 894/2022-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  18. Fernando VasconcelosVereador, PSB

    Inabilitação pelo TCUTCU

    Inabilitado para cargo em comissão ou função de confiança

    Sanção em vigor até 11/10/2027

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SALVATERRA / PA
    Processo
    036.009/2020-2
    Decisão
    Acórdão 894/2022-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  19. OsniDeputado estadual, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/10/2022); consta da lista para fins eleitorais até 07/10/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SALVADOR / BA
    Processo
    002.682/2020-6
    Decisão
    Acórdão 1736/2021-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  20. Wanderlan SampaioPrefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/09/2022); consta da lista para fins eleitorais até 29/09/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    AUTAZES / AM
    Processo
    023.335/2017-3
    Decisão
    Acórdão 5027/2020-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  21. BatataPrefeito, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/09/2022); consta da lista para fins eleitorais até 27/09/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO LEOPOLDO / RS
    Processo
    033.311/2018-8
    Decisão
    Acórdão 1147/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  22. Geraldo MessiasVereador, PL

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/09/2022); consta da lista para fins eleitorais até 24/09/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    AGUAS LINDAS DE GOIAS / GO
    Processo
    008.625/2016-6
    Decisão
    Acórdão 3887/2022-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  23. Arnaldo GomesDeputado estadual, PDT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/09/2022); consta da lista para fins eleitorais até 23/09/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ALTAMIRA DO MARANHAO / MA
    Processo
    020.816/2019-7
    Decisão
    Acórdão 780/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  24. Ulga FreitasVereador, PSD

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 15/09/2027

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado do Piauí / 1º Grau - TJPI / MARCOS PARENTE / VARA UNICA DE MARCOS PARENTE
    Local
    PI
    Processo
    00000031620108180102
    Início
    15/09/2022

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  25. Carlos MagnoDeputado estadual, SOLIDARIEDADE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 13/09/2022); consta da lista para fins eleitorais até 13/09/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    OURO PRETO DO OESTE / RO
    Processo
    019.575/2015-7
    Decisão
    Acórdão 11484/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  26. Valdinei PalharesVice-prefeito, AGIR

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/09/2022); consta da lista para fins eleitorais até 03/09/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    TAILANDIA / PA
    Processo
    027.273/2017-2
    Decisão
    Acórdão 4779/2021-1C

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  27. Zé ReisVereador, SOLIDARIEDADE

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 30/08/2027

    Órgão
    1º Grau - TRF6 / Seção Judiciária Minas Gerais - SJMG / Subseção Judiciária de Governador Valadares / 2ª Vara Federal de Governador Valadares
    Local
    MG
    Processo
    00039584520144013813
    Início
    30/08/2022

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  28. Michel MarquesPrefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/08/2022); consta da lista para fins eleitorais até 26/08/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BUJARI / AC
    Processo
    031.515/2015-0
    Decisão
    Acórdão 3235/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  29. ErandirVereador, PSB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/08/2027

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará / 1º Grau - TJCE / MUCAMBO / VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO
    Local
    CE
    Processo
    00000540620148060204
    Início
    24/08/2022

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  30. Vagner SalesDeputado federal, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 19/08/2022); consta da lista para fins eleitorais até 19/08/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    RIO BRANCO / AC
    Processo
    015.533/2020-4
    Decisão
    Acórdão 3051/2022-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.