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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de mar. de 2025

PL 1191/2025

Nas comissões

Cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 09 de jul. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado23 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões28 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jul. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).

  2. 12 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Heloísa Helena, deixou de ser membro da Comissão

  3. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação do PL 1191/25 e dos PLs 4006/25, 6004/25, 7125/25, 186/26, 1038/26, apensados; com substitutivo.

  4. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ).

  5. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1038/2026 a esta proposição.

  6. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 7125/2025 a esta proposição.

  7. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 186/2026 a esta proposição.

  8. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).

  9. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  10. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Caroline De Toni.

  11. 02 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste e do PL 4006/2025, apensado, com substitutivo.

  12. 01 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

  13. 01 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

  14. 04 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão

  15. 28 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora Caroline de Toni.

Ver os outros 10 passos

  1. 21 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de nova apensação.

  2. 17 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4006/2025 a esta proposição.

  3. 15 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  4. 02 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2025)

  5. 02 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

  6. 02 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

  7. 19 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  8. 05 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025)

  9. 05 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

  10. 28 de jul. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.