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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de dez. de 2024

PL 4706/2024

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros, fiscais e técnicos para o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em pequenas cidades e comunidades, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 17 de jul. de 2026 (CTUR)

  1. ✓Apresentado04 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões27 de fev. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CTUR

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1619/2026 a esta proposição.

  2. 06 de jan. de 2026 · Câmara · CTUR

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5313/2025 a esta proposição.

  3. 01 de set. de 2025 · Câmara · CTUR

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2946/2025 a esta proposição.

  4. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CTUR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR).

  5. 28 de abr. de 2025 · Câmara · CTUR

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 15 de abr. de 2025 · Câmara · CTUR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CTUR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)

  8. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CTUR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB).

  9. 27 de fev. de 2025 · Câmara · CTUR

    Recebimento

    Recebimento pela CTUR.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1619/2026 Institui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub).
  • PL 5313/2025 Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária (PNTBC), com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do turismo fundamentado no prota
  • PL 2946/2025 “Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Turismo de Base Comunitária (PRONATUR-COM), e dá outras providências”.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.