Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
4 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 2152/2025Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a definição legal de gênero com base no sexo biológico, características sexuais primárias e cromossômicas, e dá outras providências.
Autoria: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
SenadoApresentado em 07 de mai. de 2025
- PL 3592/2023Arquivado ou rejeitado
Estabelece diretrizes para o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas por meio de inteligência artificial (IA), com o intuito de preservar a dignidade, a privacidade e os direitos dos indivíduos mesmo após sua morte.
Autoria: Rodrigo Cunha (PODE-AL)
SenadoApresentado em 19 de jul. de 2023
- PL 806/2024Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Autoria: Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
SenadoApresentado em 15 de mar. de 2024
- PLP 14/2024Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Autoria: Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
SenadoApresentado em 07 de mar. de 2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.