Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
3 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PDL 845/2025Arquivado ou rejeitado
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Autoria: Flávio Arns (PSB-PR)
SenadoApresentado em 21 de out. de 2025
- PL 1487/2026Arquivado ou rejeitado
Institui a Lei de Inclusão de Superdotados e de Produção de Dados e Estudos Longitudinais sobre a Superdotação.
Autoria: Bruno Bonetti (PL-RJ)
SenadoApresentado em 30 de mar. de 2026
- PL 3166/2023Arquivado ou rejeitado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
Autoria: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
SenadoApresentado em 20 de jun. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.