Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
3 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 3045/2025Arquivado ou rejeitado
Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para excluir área específica da porção sul da unidade de conservação e promover a recategorização da área suprimida, que passa a denominar-se Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.
Autoria: Carlos Portinho (PL-RJ)
SenadoApresentado em 24 de jun. de 2025
- PL 2227/2025Arquivado ou rejeitado
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Autoria: Esperidião Amin (PP-SC) e mais 2
SenadoApresentado em 09 de mai. de 2025
- PL 1911/2023Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Autoria: Margareth Buzetti (PSD-MT)
SenadoApresentado em 14 de abr. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.