Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
4 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 5447/2026Arquivado ou rejeitado
Regulamenta o exercício da profissão de optometrista.
Autoria: Sargento Reginauro (PSDB-CE)
SenadoApresentado em 23 de set. de 2026
- PL 880/2023Arquivado ou rejeitado
Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.
Autoria: Paulo Paim (PT-RS)
SenadoApresentado em 06 de mar. de 2023
- PL 1421/2023Arquivado ou rejeitado
Acrescenta art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de salas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Autoria: Jorge Kajuru (PSB-GO)
SenadoApresentado em 27 de mar. de 2023
- PL 2836/2023Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.
Autoria: Otto Alencar (PSD-BA)
SenadoApresentado em 30 de mai. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.