Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
3 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- MPV 1327/2025Virou lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Autoria: Presidência da República
SenadoApresentado em 10 de dez. de 2025
Lei nº 15.428 de 05/06/2026
- PL 382/2026Virou lei
Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito; e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Autoria: Hugo Leal (PSB)
SenadoApresentado em 04 de fev. de 2026
Lei nº 15.403 de 08/05/2026
- PL 1752/2024Virou lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia do Motociclista.
Autoria: Carlos Sampaio (PSDB)
SenadoApresentado em 09 de mai. de 2024
Lei nº 15.006 de 17/10/2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.