Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
3 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PDL 109/2025Virou lei
Aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009, no Hospital Militar Queen Astrid, na cidade de Bruxelas, Bélgica.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
SenadoApresentado em 25 de fev. de 2025
Decreto Legislativo nº 171 de 29/05/2025
- PDL 321/2024Virou lei
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d’Ivoire, assinado em Abidjã, em 13 de outubro de 2017.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
SenadoApresentado em 04 de jul. de 2024
Decreto Legislativo nº 169 de 05/05/2025
- PDL 380/2023Virou lei
Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
SenadoApresentado em 25 de out. de 2023
Decreto Legislativo nº 141 de 29/11/2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.