Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
4 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 3649/2023No plenário
Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Autoria: Margareth Buzetti (PSD-MT)
SenadoApresentado em 01 de ago. de 2023
- PDL 719/2024No plenário
Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande.
Autoria: Dr. Hiran (PP-RR) e mais 1
SenadoApresentado em 16 de dez. de 2024
- PL 2511/2024No plenário
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para prever o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público.
Autoria: Esperidião Amin (PP-SC)
SenadoApresentado em 20 de jun. de 2024
- PL 5928/2023No plenário
Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para excluir determinados documentos dos acervos descritos no caput do referido artigo, independentemente do valor.
Autoria: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
SenadoApresentado em 08 de dez. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.