Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
3 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PLP 168/2025No plenário
Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
Autoria: Jaques Wagner (PT-BA)
SenadoApresentado em 13 de ago. de 2025 1 votação nominal
- PL 1950/2025No plenário
Dispõe da devolução dos descontos não autorizados em folha de pagamento dos benefícios previdenciários relativos a mensalidades de associações.
Autoria: Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
SenadoApresentado em 29 de abr. de 2025
- PLP 91/2023No plenário
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuária.
Autoria: Tereza Cristina (PP-MS)
SenadoApresentado em 18 de abr. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.