Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
4 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 6682/2025Na outra casa
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País.
Autoria: Jerônimo Goergen (PP)
SenadoApresentado em 19 de dez. de 2025
- PL 2697/2023Na outra casa
Altera a redação da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, para prever equiparação à exportação às operações de aquisição ou venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas efetuadas por empresas estabelecidas nas áreas de livre comércio de Tabatinga, de Macapá e Santana, de Brasiléia, de Cruzeiro do Sul e de Guajará-Mirim.
Autoria: Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
SenadoApresentado em 18 de mai. de 2023
- PL 4423/2024Na outra casa
Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
SenadoApresentado em 18 de nov. de 2024
- PL 4989/2023Na outra casa
Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
Autoria: Renan Calheiros (MDB-AL)
SenadoApresentado em 16 de out. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.