Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
3 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 4199/2024Na outra casa
Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
Autoria: Sérgio Petecão (PSD-AC)
SenadoApresentado em 31 de out. de 2024
- PL 4789/2024Na outra casa
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
Autoria: Alessandro Vieira (MDB-SE)
SenadoApresentado em 10 de dez. de 2024
- PL 3361/2025Na outra casa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para possibilitar a utilização de água do mar no abastecimento predial.
Autoria: Hildo Rocha (MDB)
SenadoApresentado em 11 de jul. de 2025
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.