Projetos de lei

Institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro.

Reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte como manifestações da cultura nacional.

Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Festa da Luz, realizada anualmente no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.

Reconhece a cultura gospel como manifestação da cultura nacional.

Aprova o texto do Acordo Mercosul de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual, assinado em Assunção, em 8 de julho de 2024.

Inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Institui o Programa Nacional de Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Brasileiro.

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a cultura tradicional do povo Calon, presente no Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.

Institui o Selo de Inclusão Maurício Silveira, destinado a reconhecer e incentivar artistas e produtores culturais cujas performances e produções não gozam de visibilidade nacional e de acesso a grandes públicos.

Altera a Lei nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001, para declarar feriado nacional o Dia da Bíblia.

Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a garantia de isonomia material e a vedação à assimetria de tratamento no apoio estatal a eventos de natureza religiosa.

Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o evento “Todo Mundo no Rio”, realizado anualmente no Município do Rio de Janeiro/RJ.

Institui o Programa Memória Popular das Copas, destinado ao registro, preservação e difusão da memória oral, cultural e comunitária relacionada às Copas do Mundo e à história popular do futebol brasileiro.

Declara o Município de Venâncio Aires – RS, ”Capital Nacional do Chimarrão”

Permite a participação de crianças e adolescentes em apresentações artísticas circenses, garantindo proteção integral, condições seguras e vedando a exploração econômica, nos termos do art. 227 da Constituição Federal.

Dispõe sobre o cancelamento de tombamento de bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro no âmbito federal, estabelece requisitos para a transferência definitiva de bens culturais da União ao exterior e revoga o Decreto-Lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941.

Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.

Reconhece a encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente no município de Floriano, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional.

Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural.

Institui o "Dia Nacional do Livro de Futebol" e a "Semana Nacional do Livro de Futebol" no âmbito do território nacional e dá outras providências.

Confere ao município de Barracão o título de Capital Nacional das Cascatas.

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.