Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

1.263 registros

Gilvandro NascimentoPrefeito, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 11/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 11/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
TERRA ALTA / PA
Processo
024.234/2024-9
Decisão
Acórdão 1514/2026-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Dudão CostaDeputado federal, PCDOB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 10/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 10/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
MAZAGAO / AP
Processo
012.322/2021-0
Decisão
Acórdão 8475/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Getulio BraboPrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 08/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA / PA
Processo
045.003/2020-3
Decisão
Acórdão 7546/2023-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Rejane MarquesVereador, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 07/07/2031
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte / 1º Grau - TJRN / MOSSORO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ
Local
RN
Processo
08207446620178205106
Início
07/07/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
AniltonVice-prefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 03/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PAULO AFONSO / BA
Processo
007.166/2025-7
Decisão
Acórdão 1898/2026-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Tony JorgePrefeito, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 02/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
NOVA RUSSAS / CE
Processo
039.206/2019-0
Decisão
Acórdão 7680/2020-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
MoreiraPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 02/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ITAPICURU / BA
Processo
000.114/2022-7
Decisão
Acórdão 7077/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
George ClementePrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 02/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO MIGUEL DOS CAMPOS / AL
Processo
000.178/2025-0
Decisão
Acórdão 2822/2026-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
ZamithPrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 01/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
NATAL / RN
Processo
012.212/2022-9
Decisão
Acórdão 5353/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Ivone de ZamithPrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/07/2026); consta da lista para fins eleitorais até 01/07/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
NATAL / RN
Processo
012.212/2022-9
Decisão
Acórdão 5353/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Dinaldo AiresPrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/06/2026); consta da lista para fins eleitorais até 26/06/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
OEIRAS DO PARA / PA
Processo
026.603/2024-1
Decisão
Acórdão 1431/2026-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Aparecida PanissetVice-prefeito, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 25/06/2026); consta da lista para fins eleitorais até 25/06/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO GONCALO / RJ
Processo
038.891/2023-9
Decisão
Acórdão 5983/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
GilPrefeito, PL
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 24/06/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / CACADOR / Segunda Vara Cível da Comarca de Caçador
Local
SC
Processo
50041504920268240012
Início
24/06/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Idali Bontempo BrancaPrefeito, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/06/2026); consta da lista para fins eleitorais até 23/06/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
JUSSARA / GO
Processo
018.946/2025-9
Decisão
Acórdão 1867/2026-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Prof. MarcosDeputado estadual, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/06/2026); consta da lista para fins eleitorais até 17/06/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO FRANCISCO DO PARA / PA
Processo
009.199/2025-0
Decisão
Acórdão 731/2026-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Marcelo JorgePrefeito, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 16/06/2026); consta da lista para fins eleitorais até 16/06/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO LUIS / MA
Processo
042.343/2021-6
Decisão
Acórdão 7394/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Paulo FalcãoPrefeito, AVANTE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 13/06/2026); consta da lista para fins eleitorais até 13/06/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
FEIRA DE SANTANA / BA
Processo
000.623/2025-3
Decisão
Acórdão 7335/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
ElimárioVereador, PL
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 12/06/2026); consta da lista para fins eleitorais até 12/06/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BARREIROS / PE
Processo
036.182/2021-4
Decisão
Acórdão 5956/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Luizinho da Banca GuriVereador, NOVO
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 10/06/2031
Órgão
1º Grau - TRF2 / Seção Judiciária do Espírito Santo / Subseção Judiciária de São Mateus / VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS
Local
ES
Processo
00000501120104025003
Início
10/06/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
José BelezaPrefeito, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 09/06/2026); consta da lista para fins eleitorais até 09/06/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
MANAUS / AM
Processo
005.753/2025-2
Decisão
Acórdão 1417/2026-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
TatoPrefeito, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 28/05/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia / 1º Grau - TJBA / CACHOEIRA / 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO - CACHOEIRA
Local
BA
Processo
80004086320228050034
Início
28/05/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Salomão GurgelPrefeito, PSOL
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 28/05/2026); consta da lista para fins eleitorais até 28/05/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CAICO / RN
Processo
006.065/2022-8
Decisão
Acórdão 2338/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Sérgio RufinoPrefeito, PSB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/05/2026); consta da lista para fins eleitorais até 23/05/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
FORTALEZA / CE
Processo
007.427/2024-7
Decisão
Acórdão 5068/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Gelsinho GuerreiroPrefeito, REPUBLICANOS
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 19/05/2040
Órgão
1º Grau - TRF2 / Seção Judiciária do Rio de Janeiro / Subseção Judiciária do Rio de Janeiro / 6ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Local
RJ
Processo
00068322620134025101
Início
19/05/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Joana BatistaPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/05/2026); consta da lista para fins eleitorais até 07/05/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
FORTALEZA / CE
Processo
031.721/2022-2
Decisão
Acórdão 1543/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
João DentistaPrefeito, PL
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 06/05/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / CARDOSO / VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CARDOSO
Local
SP
Processo
00019813020078260128
Início
06/05/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Leo CostaPrefeito, PODE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/05/2026); consta da lista para fins eleitorais até 05/05/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO LUIS / MA
Processo
017.266/2024-6
Decisão
Acórdão 5071/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
AliceVice-prefeito, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 30/04/2026); consta da lista para fins eleitorais até 30/04/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BELMONTE / BA
Processo
033.563/2020-9
Decisão
Acórdão 4226/2023-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Diane CoelhoPrefeito, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 14/04/2026); consta da lista para fins eleitorais até 14/04/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CARACARAI / RR
Processo
006.816/2023-1
Decisão
Acórdão 426/2026-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Marquinho MendesDeputado estadual, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 11/04/2026); consta da lista para fins eleitorais até 11/04/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CABO FRIO / RJ
Processo
020.033/2021-4
Decisão
Acórdão 5139/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.