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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontesCEISCNEPCEAFTCU
Qualquer situaçãoSanção em vigorDecisão definitivaSanção encerradaPessoas e empresasCandidaturasFornecedores de campanha

398 registros

  1. Exito Solucoes de Servicos e Comercio LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 02/04/2028

    Órgão
    AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GEST. DE PROCESSOS
    Local
    AL
    Processo
    E:04105.1842/2024
    Início
    02/04/2026

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  3. Ak Inovacoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 01/04/2029

    Órgão
    PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO
    Local
    MG
    Processo
    128/2025
    Início
    01/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  4. X Mart Comercio de Produtos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 31/03/2028

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte (MG)
    Local
    MG
    Processo
    0012026
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    31/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  5. Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 30/03/2028

    Órgão
    MINISTERIO DA FAZENDA
    Local
    BA
    Processo
    10507.720027/2025
    Início
    31/03/2026

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  6. Som da Ilha Comercio e Producoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 27/03/2031

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE
    Local
    SP
    Processo
    10057683520188260073
    Início
    27/03/2026

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  7. Afa Industria Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 25/03/2028

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso (SC)
    Local
    SC
    Processo
    001/2026
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    26/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO;;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  8. Igehal Seguranca LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 26/03/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Itaipulândia (PR)
    Local
    PR
    Processo
    04/2026
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    26/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §3º - SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: § 3º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, CALCULADA NA FORMA DO EDITAL OU DO CONTRATO, NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 0,5% (CINCO DÉCIMOS POR CENTO) NEM S…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  10. Neo Consultoria e Administracao de Beneficios LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 19/03/2027

    Órgão
    Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
    Local
    DF
    Processo
    53133.000226/2026-17
    Início
    19/03/2026

    Base legal: LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  11. Baruc Uniformes e Confeccoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 18/03/2029

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Tapejara (RS)
    Local
    RS
    Processo
    PAE 05/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    18/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  12. Baruc Uniformes e Confeccoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 16/03/2029

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Tapejara (RS)
    Local
    RS
    Processo
    005/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    16/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  13. Hawaii Comunicacao Visual LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 16/03/2027

    Órgão
    ESP-UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP
    Local
    SP
    Processo
    154.00011700/2025
    Início
    16/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  14. Grafica Nova Esperanca LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 11/03/2027

    Órgão
    ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO
    Local
    SP
    Processo
    64510013144202515
    Início
    12/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  15. Dx Distribuidora LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 15/04/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Toledo (PR)
    Local
    PR
    Processo
    22/2024
    Decisão
    Diário Oficial do Município Pagina 2
    Início
    15/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  16. Comercial de Alimentos Soul Ltda.Fornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 10/03/2029

    Órgão
    Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
    Local
    RS
    Processo
    50491854920268210001
    Início
    10/03/2026

    Base legal: DECISÃO JUDICIAL - ART. ART 7 - OS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, ENCAMINHARÃO, ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, AO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO ESTADO, DE QUE TRATA O ARTIGO 76 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A RELAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, INCLUSIVE DOS DIRETO…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  17. Grafica Nova Esperanca LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 09/03/2027

    Órgão
    MINISTERIO DA FAZENDA
    Local
    RJ
    Processo
    13113.354939/2025
    Início
    10/03/2026

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  19. Reavel Veiculos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 26/05/2028

    Órgão
    COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
    Processo
    59512. 000445/2025-29
    Decisão
    Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 114
    Início
    26/05/2026

    Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  20. Trevo Comercio de Material de Papelaria LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/02/2029

    Órgão
    PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO - PE
    Local
    PE
    Processo
    002/2025
    Início
    25/02/2026

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  21. Meta Empreedimentos e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 23/02/2028

    Órgão
    Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (RJ)
    Local
    RJ
    Processo
    SME-PRO-2025/2582453
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 229 Pagina 133
    Início
    24/02/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  22. Vtprint Outdoor e Grafica LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 23/02/2027

    Órgão
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
    Local
    MG
    Processo
    PL164 PE90052/24
    Início
    23/02/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  23. 7r7 Solucoes Em Consultoria e Comercio LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 23/02/2027

    Órgão
    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
    Local
    SC
    Processo
    23080040731202515
    Início
    23/02/2026

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  24. Klariled Iluminacao Engenharia Construcao LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor até 19/02/2029

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado (MS)
    Local
    MS
    Processo
    004/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 4035 Pagina 11
    Início
    19/02/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR;LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  25. Ml do Brasil Empreendimentos Comerciais LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 17/02/2028

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Borborema (SP)
    Local
    SP
    Processo
    3507407.40900000974/2025-54
    Decisão
    Diário Oficial do Estado
    Início
    18/02/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  26. Eveni da Silva BritoFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção encerrada em 27/09/2026

    Órgão
    TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA)
    Local
    BA
    Processo
    TJ-SAN-2025/00116
    Decisão
    Diário de Justiça Seção 01 Pagina 35
    Início
    12/02/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, IV - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: IV - DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  27. Aluban Eventos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 12/02/2027

    Órgão
    MGO-PREFFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DE GOIAS
    Local
    GO
    Processo
    442/2026
    Início
    12/02/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  30. C L Beserra Cia LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 06/02/2028

    Órgão
    PI - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA
    Local
    PI
    Processo
    00045.068594/2025
    Início
    06/02/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.