Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

1.263 registros

José LucianoPrefeito, REPUBLICANOS
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 09/04/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins / 1º Grau - TJTO / TAGUATINGA / 1ª VARA CIVEL - TAGUATINGA
Local
TO
Processo
00035890920208272738
Início
09/04/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Fábio HenriqueDeputado estadual, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 09/04/2026); consta da lista para fins eleitorais até 09/04/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ARACAJU / SE
Processo
006.479/2024-3
Decisão
Acórdão 6494/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Padre AmárioVice-prefeito, PRD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/04/2026); consta da lista para fins eleitorais até 08/04/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SANTA MARIA DA VITORIA / BA
Processo
041.298/2021-7
Decisão
Acórdão 1864/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
BatataPrefeito, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/04/2026); consta da lista para fins eleitorais até 08/04/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO LEOPOLDO / RS
Processo
020.118/2022-8
Decisão
Acórdão 5628/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Gilvani O GringoVereador, REPUBLICANOS
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 07/04/2029
Órgão
Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
Local
RS
Processo
50739291120268210001
Início
07/04/2026
Base legal: DECISÃO JUDICIAL - ART. ART 7 - OS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, ENCAMINHARÃO, ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, AO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO ESTADO, DE QUE TRATA O ARTIGO 76 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A RELAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, INCLUSIVE DOS DIRETO…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
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Ednaldo da InternetVereador, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/04/2026); consta da lista para fins eleitorais até 07/04/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CARUARU / PE
Processo
015.943/2021-6
Decisão
Acórdão 535/2025-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
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Dr JarbasPrefeito, AVANTE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/04/2026); consta da lista para fins eleitorais até 02/04/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ITACARE / BA
Processo
015.066/2023-1
Decisão
Acórdão 507/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
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LiliPrefeito, PSDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/04/2026); consta da lista para fins eleitorais até 02/04/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
JUCURUCU / BA
Processo
015.418/2024-3
Decisão
Acórdão 815/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
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MarãoDeputado estadual, AVANTE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 25/03/2026); consta da lista para fins eleitorais até 25/03/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ILHEUS / BA
Processo
028.333/2019-5
Decisão
Acórdão 2824/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Elizeu AguiarGovernador, NOVO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 21/03/2026); consta da lista para fins eleitorais até 21/03/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
TERESINA / PI
Processo
006.099/2022-0
Decisão
Acórdão 1488/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Ze AlceuVice-prefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 21/03/2026); consta da lista para fins eleitorais até 21/03/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
LAGOA DOURADA / MG
Processo
025.846/2024-8
Decisão
Acórdão 68/2026-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
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Euclides ParenteVereador, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 18/03/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins / 1º Grau - TJTO / COLMEIA / JUÍZO ÚNICO - COLMEIA
Local
TO
Processo
00020736020198272714
Início
18/03/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Nivaldo MeloPrefeito, PSDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/03/2026); consta da lista para fins eleitorais até 18/03/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PIRENOPOLIS / GO
Processo
042.872/2021-9
Decisão
Acórdão 9990/2023-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
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Cecília LorenzonDeputado federal, PSDB
Inabilitação pelo TCUTCU
Inabilitado para cargo em comissão ou função de confiança
Sanção em vigor até 18/03/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BOA VISTA / RR
Processo
008.545/2024-3
Decisão
Acórdão 317/2026-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Paulo TatuPrefeito, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 05/03/2030
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / BAURU / 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BAURU
Local
SP
Processo
10211950520238260071
Início
05/03/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Dr GermanoPrefeito, PSB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 26/02/2030
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba / 1º Grau - TJPB / CATOLE DO ROCHA / 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
Local
PB
Processo
08033197920218150141
Início
26/02/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Ana SerafimPrefeito, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 26/02/2031
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / TUPÃ / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TUPA
Local
SP
Processo
10047482920198260637
Início
26/02/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
José SoaresVereador, PDT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 25/02/2036
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / SETE LAGOAS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE SETE LAGOAS
Local
MG
Processo
50054769320158130672
Início
25/02/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Marcinho BugiVereador, PODE
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 25/02/2030
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / INHAPIM / 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE INHAPIM
Local
MG
Processo
50008862220208130309
Início
25/02/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Enilson FagundesPrefeito, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 20/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 20/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SERRA DOURADA / BA
Processo
032.318/2023-5
Decisão
Acórdão 8166/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
DiringaPrefeito, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 20/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 20/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
TUTOIA / MA
Processo
035.071/2023-0
Decisão
Acórdão 52/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Naldo BatistaPrefeito, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 20/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 20/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BURITI / MA
Processo
005.734/2025-8
Decisão
Acórdão 77/2026-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Cesar EmilioVereador, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 04/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 04/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CAPITAO ENEAS / MG
Processo
005.253/2023-3
Decisão
Acórdão 2776/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
João BatistaPrefeito, REPUBLICANOS
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 03/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CLAUDIA / MT
Processo
005.352/2021-5
Decisão
Acórdão 9336/2023-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
DadaPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 03/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
IMACULADA / PB
Processo
039.792/2023-4
Decisão
Acórdão 3946/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
DaleteVereador, PSDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 03/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CAJAMAR / SP
Processo
039.832/2023-6
Decisão
Acórdão 1702/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Fio TaffarelPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 03/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
FONTOURA XAVIER / RS
Processo
026.154/2024-2
Decisão
Acórdão 6041/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Katiane CunhaPrefeito, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 03/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
IPIXUNA DO PARA / PA
Processo
026.623/2024-2
Decisão
Acórdão 7231/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Alcir CostaPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/02/2026); consta da lista para fins eleitorais até 03/02/2034
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SANTA MARIA DO PARA / PA
Processo
015.747/2025-5
Decisão
Acórdão 6653/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Jales VellosoVereador, UNIÃO
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 30/01/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará / 1º Grau - TJCE / CRATO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
Local
CE
Processo
30004311420268060071
Início
30/01/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.