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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

1.263 registros

  1. Augustinho do PrataVereador, UNIÃO

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 21/10/2033

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás / 1º Grau - TJGO / CAVALCANTE / CAVALCANTE - VARA JUDICIAL
    Local
    GO
    Processo
    03928234420138090031
    Início
    21/10/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  2. Availdo RiachoVereador, PSB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 21/10/2033

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás / 1º Grau - TJGO / CAVALCANTE / CAVALCANTE - VARA JUDICIAL
    Local
    GO
    Processo
    03928234420138090031
    Início
    21/10/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  3. Maria RitaVereador, PSD

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 21/10/2033

    Órgão
    JUSTICA FEDERAL
    Local
    MA
    Processo
    39208692012401370
    Início
    21/10/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  4. Maria RitaVereador, PSD

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 21/10/2033

    Órgão
    1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Maranhão - SJMA / Capital SJMA / 13ª São Luís
    Local
    MA
    Processo
    00392986920124013700
    Início
    21/10/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

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  5. Ricardo AiresPrefeito, REPUBLICANOS

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 21/10/2028

    Órgão
    1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 4ª VARA FEDERAL - CAMPINA GRANDE/PB
    Local
    PB
    Processo
    08010518120144058201
    Início
    21/10/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

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  6. GildevanPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 21/10/2025); consta da lista para fins eleitorais até 21/10/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SANTA FILOMENA / PE
    Processo
    002.972/2016-6
    Decisão
    Acórdão 10593/2019-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

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  7. Denilson Amigo do PovoVereador, PSOL

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 20/10/2029

    Órgão
    1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Pará - SJPA / Capital SJPA / 2ª Belém
    Local
    PA
    Processo
    10027437120194013900
    Início
    20/10/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  8. Denilson Amigo do PovoVereador, PSOL

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 20/10/2029

    Órgão
    JUSTICA FEDERAL
    Local
    PA
    Processo
    10027437120194013
    Início
    20/10/2025

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

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  9. EldaVereador, MDB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 17/10/2035

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado do Pará / 1º Grau - TJPA / PONTA DE PEDRAS / VARA UNICA DE PONTA DE PEDRAS
    Local
    PA
    Processo
    08001009120218140042
    Início
    17/10/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

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  10. Lucia MenezesPrefeito, PDT

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 08/10/2037

    Órgão
    1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Maranhão - SJMA / Capital SJMA / 13ª São Luís
    Local
    MA
    Processo
    286489420114013700
    Início
    08/10/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  11. Evandro CarraraVereador, MDB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 07/10/2029

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / BOM SUCESSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM SUCESSO
    Local
    MG
    Processo
    00324878620138130080
    Início
    07/10/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  12. Evandro CarraraVereador, MDB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 07/10/2029

    Órgão
    Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Local
    MG
    Processo
    0032487-86.2013.8.13.0080
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção Expediente Pagina 4
    Início
    07/10/2025

    Base legal: LEI 45902 (MG) - ART. 45, I - ART. 45. SERÁ INSCRITO NO CAFIMP, APÓS PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSIVO PELA APLICAÇÃO DA SANÇÃO, O FORNECEDOR QUE:I - NÃO CUMPRIR OU CUMPRIR PARCIALMENTE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

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  13. Cássio CursinoPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/10/2025); consta da lista para fins eleitorais até 07/10/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SITIO DO MATO / BA
    Processo
    014.689/2023-5
    Decisão
    Acórdão 2332/2025-1C

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  14. David MirandaVereador, PP

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 06/10/2030

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / JACUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUÍ
    Local
    MG
    Processo
    00100897820178130348
    Início
    06/10/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  15. Ednaldo EnfermeiroVereador, PP

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 06/10/2030

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / JACUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUÍ
    Local
    MG
    Processo
    00100897820178130348
    Início
    06/10/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  16. Adail PinheiroPrefeito, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/10/2025); consta da lista para fins eleitorais até 02/10/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    COARI / AM
    Processo
    006.007/2021-0
    Decisão
    Acórdão 1441/2024-2C

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  17. Toninho ColucciPrefeito, PL

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 01/10/2028

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / ILHABELA / 1 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ILHABELA
    Local
    SP
    Processo
    00012000920258260247
    Início
    01/10/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  18. Romildo do HospitalPrefeito, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/10/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/10/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    TUTOIA / MA
    Processo
    002.039/2024-9
    Decisão
    Acórdão 2018/2025-PL

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  19. André SampaioVereador, PP

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Demissão

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (BA)
    Local
    BA
    Processo
    023/2024
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção Decreto Pagina 57
    Início
    29/09/2025

    Base legal: REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - ART. 144, VI - ART. 144. A DEMISSÃO SERÁ APLICADA NOS SEGUINTES CASOS: VI - INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  20. Hildo HackerPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 25/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 25/09/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    RECIFE / PE
    Processo
    008.866/2022-8
    Decisão
    Acórdão 9212/2024-1C

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  21. Silvana GrimauthVereador, SOLIDARIEDADE

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/09/2030

    Órgão
    1º Grau - TRF2 / Seção Judiciária do Rio de Janeiro / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA / 2ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
    Local
    RJ
    Processo
    05000943620164025108
    Início
    24/09/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  22. DomícioVice-prefeito, PSB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/09/2033

    Órgão
    JUSTICA FEDERAL
    Local
    MA
    Processo
    12588462011401370
    Início
    24/09/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  23. DomícioVice-prefeito, PSB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/09/2033

    Órgão
    1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Maranhão - SJMA / Capital SJMA / 13ª São Luís
    Local
    MA
    Processo
    00125884620114013700
    Início
    24/09/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  24. JoelsonPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 23/09/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    AMERICA DOURADA / BA
    Processo
    002.759/2020-9
    Decisão
    Acórdão 3208/2022-2C

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  25. Leo ArrudaVereador, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 23/09/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CURRALINHO / PA
    Processo
    026.326/2020-5
    Decisão
    Acórdão 50/2024-2C

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  26. Marcelo JorgePrefeito, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 23/09/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BOA VISTA / RR
    Processo
    006.183/2023-9
    Decisão
    Acórdão 1878/2025-2C

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  27. Dóris RiosPrefeito, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 17/09/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    VITORIA DO MEARIM / MA
    Processo
    016.710/2021-5
    Decisão
    Acórdão 7075/2024-2C

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  28. Nadiel SerrãoPrefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 13/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 13/09/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ITAPIRANGA / AM
    Processo
    001.282/2023-9
    Decisão
    Acórdão 10134/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  29. Luciano FonsecaPrefeito, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 05/09/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    TERESINA / PI
    Processo
    013.314/2022-0
    Decisão
    Acórdão 3696/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.