Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

1.263 registros

Chico DuduVereador, SOLIDARIEDADE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 05/09/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BREJINHO / PE
Processo
032.445/2023-7
Decisão
Acórdão 8340/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Gilvan MasferrerDeputado federal, PSDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 04/09/2028
Órgão
Prefeitura Municipal de Uberlândia (MG)
Local
MG
Processo
5049662-62.2025.8.13.0702
Início
04/09/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12, I - ART. 12. INDEPENDENTEMENTE DO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO PATRIMONIAL, SE EFETIVO, E DAS SANÇÕES PENAIS COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QU…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Zé FariasDeputado estadual, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 04/09/2037
Órgão
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Maranhão - SJMA / Capital SJMA / 13ª São Luís
Local
MA
Processo
123054720164013700
Início
04/09/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Mecias da SaúdeVereador, PRD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 02/09/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CARAVELAS / BA
Processo
013.977/2021-0
Decisão
Acórdão 7971/2023-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Seu CarlosPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 30/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 30/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SALVATERRA / PA
Processo
019.152/2021-3
Decisão
Acórdão 4125/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Lucio BessaPrefeito, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 30/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 30/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BUJARU / PA
Processo
006.487/2022-0
Decisão
Acórdão 11099/2023-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Nata GarciaPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 30/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 30/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
WAGNER / BA
Processo
020.937/2022-9
Decisão
Acórdão 4825/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Pró NormandaVereador, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 30/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 30/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
WAGNER / BA
Processo
020.937/2022-9
Decisão
Acórdão 4825/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Madalena BrittoPrefeito, PSB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 29/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ARCOVERDE / PE
Processo
012.810/2021-5
Decisão
Acórdão 13328/2023-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Sandro FofoquinhaVereador, PSDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 27/08/2030
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima / 1º Grau - TJRR / BOA VISTA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Local
RR
Processo
08316344720148230010
Início
27/08/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Carlinhos de Zé WilliamVereador, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 27/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
POMBAL / PB
Processo
032.931/2016-6
Decisão
Acórdão 1519/2025-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Dr Edberto QuentalPrefeito, REPUBLICANOS
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 27/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CONDADO / PE
Processo
002.676/2020-6
Decisão
Acórdão 4511/2023-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Carlinhos de Zé WilliamVereador, PP
Inabilitação pelo TCUTCU
Inabilitado para cargo em comissão ou função de confiança
Sanção em vigor até 27/08/2030
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
POMBAL / PB
Processo
032.931/2016-6
Decisão
Acórdão 1519/2025-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Cafu BarretoDeputado estadual, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 22/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 22/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
IBITITA / BA
Processo
040.812/2020-0
Decisão
Acórdão 12589/2023-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
GeremiasPrefeito, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 21/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 21/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PIEDADE / SP
Processo
006.005/2021-7
Decisão
Acórdão 569/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Erivan do PrataVereador, REPUBLICANOS
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 19/08/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins / 1º Grau - TJTO / PARAISO DO TOCANTINS / 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PUBLICOS E PRECATORIOS CIVEIS - PARAISO DO TOCANTINS
Local
TO
Processo
00077384020188272731
Início
19/08/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Sergio RibeiroPrefeito, PT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 15/08/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / CARAPICUIBA / 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CARAPICUIBA
Local
SP
Processo
10037666120178260127
Início
15/08/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Carlos JaponêsVereador, PSB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 15/08/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / CARAPICUIBA / 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CARAPICUIBA
Local
SP
Processo
10037666120178260127
Início
15/08/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
ZinhaVereador, PRD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 15/08/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / CARAPICUIBA / 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CARAPICUIBA
Local
SP
Processo
10037666120178260127
Início
15/08/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Zé RobertoPrefeito, PSDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 15/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
JOIA / RS
Processo
000.651/2020-6
Decisão
Acórdão 6735/2022-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Diego do NinoPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 15/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CORONEL MACEDO / SP
Processo
026.251/2020-5
Decisão
Acórdão 7503/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Paulo CezarDeputado federal, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 12/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 12/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ALAGOINHAS / BA
Processo
009.539/2021-2
Decisão
Acórdão 5129/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Claudio HenriquePrefeito, PSDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 09/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 09/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO BENTO DO NORTE / RN
Processo
040.527/2023-9
Decisão
Acórdão 2953/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
FerreirinhaDeputado estadual, REPUBLICANOS
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 08/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SERRINHA / BA
Processo
012.557/2021-8
Decisão
Acórdão 766/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
PercidioVereador, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 08/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ITANAGRA / BA
Processo
008.749/2022-1
Decisão
Acórdão 8479/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
CilonVice-prefeito, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 08/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
XANGRI LA / RS
Processo
027.813/2022-3
Decisão
Acórdão 2482/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Sousa NetoVereador, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 07/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO LUIS / MA
Processo
006.660/2023-1
Decisão
Acórdão 2369/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Mota JuniorVereador, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 06/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BELEM / PA
Processo
016.167/2024-4
Decisão
Acórdão 4124/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Mota JuniorVereador, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 02/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BELEM / PA
Processo
044.757/2021-2
Decisão
Acórdão 3328/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Zeca CavalcantiPrefeito, PODE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/08/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ARCOVERDE / PE
Processo
018.567/2015-0
Decisão
Acórdão 18124/2021-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.