Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
5 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 1487/2026Arquivado ou rejeitado
Institui a Lei de Inclusão de Superdotados e de Produção de Dados e Estudos Longitudinais sobre a Superdotação.
Autoria: Bruno Bonetti (PL-RJ)
SenadoApresentado em 30 de mar. de 2026
- PL 597/2024Arquivado ou rejeitado
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para instituir abordagem relativa ao luto perinatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Augusta Brito (PT-CE)
SenadoApresentado em 06 de mar. de 2024
- PL 2336/2024Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Autoria: Carlos Viana (PODE-MG)
SenadoApresentado em 12 de jun. de 2024
- PL 2698/2023Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Styvenson Valentim (PODE-RN)
SenadoApresentado em 19 de mai. de 2023
- PDL 19/2023Arquivado ou rejeitado
Susta os efeitos Portaria GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023, que “Revoga Portarias que especifíca e dá outras providências”.
Autoria: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
SenadoApresentado em 06 de fev. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.