Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
4 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 1474/2024Arquivado ou rejeitado
Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.
Autoria: Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP)
SenadoApresentado em 29 de abr. de 2024
- PL 2380/2024Arquivado ou rejeitado
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Autoria: Jorge Seif (PL-SC)
SenadoApresentado em 13 de jun. de 2024
- PL 4279/2023Arquivado ou rejeitado
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para obrigar aos participantes do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (InovarAuto) a afixação de etiquetas contendo a classificação de segurança dos ocupantes dos veículos.
Autoria: Jorge Kajuru (PSB-GO)
SenadoApresentado em 01 de set. de 2023
- PL 4451/2023Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a federalização de rodovias estaduais dos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
Autoria: Zenaide Maia (PSD-RN)
SenadoApresentado em 13 de set. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.