Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
6 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 4991/2023Nas comissões
Reconhece o Hamas como grupo terrorista.
Autoria: Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
SenadoApresentado em 16 de out. de 2023
- PEC 29/2025Nas comissões
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Autoria: Nelsinho Trad (PSD-MS) e mais 27
SenadoApresentado em 01 de jul. de 2025
- PL 455/2023Nas comissões
Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Autoria: Paulo Paim (PT-RS)
SenadoApresentado em 13 de fev. de 2023
- PL 2203/2023Nas comissões
Proíbe que empresas brasileiras realizem transações comerciais com empresas estrangeiras que exploram trabalho escravo ou análogo a escravidão.
Autoria: Marcos do Val (PODE-ES) e mais 1
SenadoApresentado em 27 de abr. de 2023
- PL 3392/2023Nas comissões
Dispõe sobre a vedação de utilização de recursos públicos em eventos com a presença de representantes de países não democráticos.
Autoria: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
SenadoApresentado em 05 de jul. de 2023
- PL 661/2023Nas comissões
Dispõe sobre a indicação de brasileiros aos cargos de presidente e de diretor em instituições financeiras ou de desenvolvimento, bilaterais ou multilaterais, das quais a República Federativa do Brasil seja membro fundador ou possua capital subscrito, nos termos da alínea “f” do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
Autoria: Rogerio Marinho (PL-RN)
SenadoApresentado em 27 de fev. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.