Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
4 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 1402/2026Nas comissões
Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para conceder quotas adicionais de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combustível.
Autoria: Fernando Farias (MDB-AL)
SenadoApresentado em 25 de mar. de 2026
- PL 2718/2025Nas comissões
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico no sistema de transporte coletivo interestadual.
Autoria: Dra. Eudócia (PL-AL)
SenadoApresentado em 05 de jun. de 2025
- PL 4972/2024Nas comissões
Altera a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para ampliar a abrangência da subvenção econômica às embarcações brasileiras de pesca.
Autoria: Sérgio Petecão (PSD-AC)
SenadoApresentado em 18 de dez. de 2024
- PL 5214/2025Nas comissões
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para estabelecer regras sobre a participação de agentes econômicos verticalmente integrados em processos de concessão e arrendamento de áreas portuárias.
Autoria: Esperidião Amin (PP-SC)
SenadoApresentado em 15 de out. de 2025
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.